Aceite e escopo
Estes Termos regulam o uso da página pública, do aplicativo Mente Rica e de recursos integrados, incluindo o agente financeiro por mensagens e áudio. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o serviço, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
O Mente Rica é um sistema de organização financeira pessoal desenvolvido pela NeXo Soluções Digitais. Ele não é banco, instituição financeira, corretora ou consultoria de investimentos, não custodia valores e não executa transferências por conta própria.
Cadastro e segurança da conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e próprias, mantendo seus dados cadastrais atualizados.
- A senha e os códigos de acesso são pessoais. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo suporte.
- Uma conta não deve ser compartilhada entre pessoas sem autorização expressa do plano ou do produto.
- O uso por menores de 18 anos deve ocorrer com ciência e assistência do responsável legal.
Funcionalidades e registros financeiros
O serviço permite cadastrar contas, cartões, entradas, saídas, categorias, metas, orçamentos, recorrências, importações e relatórios. Os resultados dependem da qualidade, data e classificação das informações fornecidas pelo usuário.
Saldos, projeções, gráficos, alertas e relatórios são recursos de organização e apoio. Eles não substituem extratos oficiais, documentos contábeis, aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro profissional.
Agente, mensagens e áudio
- O agente pode interpretar texto ou áudio e converter o conteúdo em lançamentos ou respostas curtas sobre os dados da conta.
- Reconhecimento de voz e inteligência artificial podem interpretar incorretamente valores, datas, cartões, categorias ou intenção. O usuário deve conferir as notificações e corrigir registros quando necessário.
- Não envie senhas, códigos de autenticação, número completo de cartão, credenciais bancárias ou dados financeiros confidenciais de terceiros.
- As cotas de mensagens e recursos variam por plano. Ao atingir o limite, o canal poderá ser temporariamente bloqueado até a renovação ou compra de uso adicional.
Planos, teste, pagamento e cancelamento
Preços, periodicidade, recursos e limites válidos são os exibidos no checkout no momento da contratação. O pagamento pode ser processado por provedor externo, atualmente Asaas quando habilitado, sujeito também às regras desse fornecedor.
Períodos gratuitos, descontos e benefícios promocionais podem ter condições próprias informadas na oferta. Ao fim do teste, o acesso poderá ser limitado se não houver assinatura ativa.
O usuário pode solicitar cancelamento pelos canais disponíveis. Direitos de arrependimento, reembolso e demais garantias do consumidor serão respeitados conforme a legislação aplicável e as condições apresentadas na contratação.
Uso aceitável
- Não usar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro, violação de direitos, automação abusiva ou qualquer finalidade ilegal.
- Não tentar acessar contas, dados, infraestrutura ou áreas administrativas sem autorização.
- Não interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do sistema, nem contornar cotas e restrições do plano.
- Não inserir dados de terceiros sem base legítima ou autorização adequada.
Serviços de terceiros
Pagamentos, hospedagem, e-mail, mensageria, inteligência artificial e outras integrações dependem de fornecedores externos. A disponibilidade e algumas funções podem ser afetadas por mudanças, limites ou indisponibilidades desses serviços.
Ao habilitar uma integração, o usuário também se sujeita aos termos e políticas do respectivo fornecedor. O Mente Rica não controla contas externas nem se responsabiliza por atos praticados diretamente nesses ambientes.
Propriedade intelectual
Software, interface, marca, textos, elementos visuais e funcionalidades do Mente Rica são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, revendidos, desmontados ou explorados sem autorização. Os dados financeiros inseridos continuam pertencendo ao usuário, observadas as permissões necessárias para prestar o serviço.
Disponibilidade, alterações e suspensão
Buscamos manter o serviço estável e seguro, mas manutenções, atualizações, falhas de internet ou de terceiros podem causar interrupções. Funcionalidades podem evoluir, ser substituídas ou descontinuadas quando necessário, com comunicação prévia em mudanças relevantes sempre que possível.
Contas podem ser limitadas ou suspensas em caso de fraude, risco de segurança, inadimplência, violação destes Termos ou uso que gere dano ao serviço ou a terceiros. Quando cabível, o usuário poderá regularizar a situação ou exportar dados disponíveis.
Responsabilidades e limites
O usuário é responsável por revisar os registros e pelas decisões tomadas com base neles. O Mente Rica não garante que dados inseridos, importados ou interpretados pelo agente estejam livres de erro e não responde por perdas decorrentes de informação incorreta que não tenha sido conferida pelo usuário.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, especialmente direitos do consumidor e deveres relativos à proteção de dados.
Lei aplicável, alterações e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos devem buscar primeiro uma solução pelos canais de atendimento, sem prejuízo dos direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente.
Estes Termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos ou comerciais. Alterações relevantes serão informadas no aplicativo ou por canal disponível. Para dúvidas, use o suporte autenticado do Mente Rica. A identificação empresarial completa e o canal externo serão publicados antes da abertura comercial.